Sou elegível para a isenção de IVA no Luxemburgo?

O regime de isenção luxemburguês está aberto a empresas com volume de negócios anual sem IVA inferior a 50.000 €.

€/ano

Estime o seu volume de negócios sem IVA do ano civil, de 1 de janeiro a 31 de dezembro (realizado ou previsto).

✅ É elegível para a isenção de IVA

Com o seu volume de negócios abaixo de 50.000 EUR sem IVA/ano, pode optar pelo regime de isenção.

Limite de isenção

50 000 € HT

Margem restante

30 000 €

Próximos passos

A isenção pede-se ao seu serviço de tributação da AED (bureau d'imposition); se está a começar, através da declaração inicial. Menção obrigatória nas faturas: "TVA non applicable - Article 57bis de la loi modifiée du 12 février 1979". Todos os anos, antes de 1 de março, comunica à AED o volume de negócios do ano anterior (e, se faturar serviços a empresas de outros países da UE, entrega também uma declaração anual simplificada e declarações recapitulativas). Acompanhe o volume de negócios do ano civil: acima de 50.000 €, mantém a isenção até 31 de dezembro desde que não exceda 55.000 €; acima disso, a isenção termina no dia seguinte ao excesso.

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Perguntas frequentes sobre isenção IVA Luxemburgo

Qual é o limite de isenção de IVA?
O limite é de 50.000 € de volume de negócios anual sem IVA desde 1 de janeiro de 2025 (anteriormente 35.000 €). Aprecia-se por ano civil, de 1 de janeiro a 31 de dezembro: para beneficiar da isenção, o seu volume de negócios não pode tê-lo excedido nem no ano anterior nem no ano em curso. Uma empresa que está a começar pode pedir a isenção desde o início, mesmo sem volume de negócios no ano anterior.
Vantagens e desvantagens da isenção?
Vantagens: sem IVA a faturar, contabilidade simplificada. Desvantagens: sem recuperação de IVA nas compras.
O que acontece se exceder o limite?
Depende do montante. Até 55.000 € sem IVA (10 % acima do limite), mantém a isenção até 31 de dezembro. Acima de 55.000 €, a isenção termina no dia seguinte ao excesso, e as faturas seguintes incluem IVA. Em ambos os casos, a isenção não se aplica no ano civil seguinte. As faturas emitidas antes do fim da isenção mantêm a menção "TVA non applicable - Article 57bis de la loi modifiée du 12 février 1979".
O Zuelio gere ambos os regimes?
Sim. Configure o seu regime nas definições da empresa: o Zuelio adapta as faturas (menção de isenção e linhas a 0 % em isenção, IVA calculado em cada linha no regime normal) e avisa-o quando se aproxima do limite e quando o excede, tendo em conta a tolerância de 55.000 €.