Como faturar para o estrangeiro a partir do Luxemburgo
Está sediado no Luxemburgo e fatura clientes no estrangeiro? As regras de IVA variam consideravelmente consoante a zona geográfica e o tipo de cliente. Eis um guia claro para cada situação, com as menções e bases legais corretas (atualizado 2026).
Caso 1: Cliente empresa na UE (B2B intracomunitário)
É o caso mais frequente para freelancers e PME luxemburguesas. Exemplo: um consultor luxemburguês fatura uma sociedade alemã.
Regras a aplicar
- Fatura sem IVA (0 %) - lugar de tributação no adquirente (art. 17 LIVA, transposição do art. 44.º da Diretiva 2006/112/CE)
- O cliente declara o IVA no seu país (autoliquidação / reverse charge) - o art. 196.º da diretiva designa-o como devedor
- Deve verificar o número de IVA do cliente no VIES
- Menção obrigatória (art. 226.º §11bis da diretiva): «Autoliquidação - Artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE»
⚠ Menção artigo 196.º, não 44.º
Muitos modelos cometem o erro de mencionar «artigo 44.º da Diretiva 2006/112/CE». O artigo 44.º define o lugar de tributação. A menção obrigatória a apor remete para o artigo 196.º (que designa o adquirente como devedor do IVA). Prefira a menção do artigo 196.º.
Documentos necessários
- O seu número de IVA luxemburguês na fatura
- O número de IVA do cliente (verificado no VIES, prova a conservar)
- Declaração no mapa recapitulativo - a sua periodicidade é determinada pela AED consoante a sua situação
Caso 2: Cliente particular na UE (B2C)
Vende a um particular noutro país da UE. As regras dependem do tipo de prestação:
Serviços clássicos (consultoria, design, etc.)
- Aplica o IVA luxemburguês (17 %) por defeito
- Não há autoliquidação para particulares
- Atenção: certos serviços B2C têm regras específicas (imóveis, transporte, eventos culturais/desportivos no local…) e são tributados onde são executados. Se for o seu caso, confirme com o seu contabilista.
Serviços eletrónicos (SaaS, formações em linha, etc.)
- Aplica o IVA do país do cliente
- Através do regime OSS (One-Stop Shop): uma única declaração para todos os países da UE
- Limiar: 10 000 €/ano de vendas B2C na UE (soma de vendas à distância de bens e serviços TBE). Abaixo disso, pode aplicar o IVA luxemburguês.
Caso 3: Cliente fora da UE (exportação)
Fatura um cliente na Suíça, nos Estados Unidos, no Reino Unido ou em qualquer outro país fora da UE.
Serviços
- Fatura sem IVA (0 %) - serviço localizado fora da UE (art. 17 LIVA)
- Menção recomendada: «IVA não aplicável - serviço localizado fora da UE»
- Sem mapa recapitulativo (reservado às trocas intra-UE)
Bens (exportação fora da UE)
- Fatura sem IVA (exportação isenta, art. 43 §1 a) LIVA)
- Deve conservar a prova de exportação (documento aduaneiro)
- Menção: «Isenção de IVA - Artigo 146.º da Diretiva 2006/112/CE»
O caso particular da Irlanda do Norte
Colocar o Reino Unido em bloco na categoria «fora da UE» é correto para os serviços, mas errado para os bens. Ao abrigo do protocolo Irlanda / Irlanda do Norte, a legislação de IVA da União continua a aplicar-se aos bens com destino e proveniência da Irlanda do Norte.
- Bens para a Irlanda do Norte: entrega intracomunitária, e não exportação. O cliente tem um número de IVA com o prefixo «XI», a validar no VIES, e a operação consta do seu mapa recapitulativo
- Serviços para a Irlanda do Norte: regime de país terceiro, como para o resto do Reino Unido
- Um número de IVA válido com o prefixo correto é uma condição substantiva da isenção: um número «GB» não permite tratar a operação como entrega intracomunitária
Um erro que custa nos dois sentidos
Tratar uma venda de bens para a Irlanda do Norte como exportação leva-o a procurar uma prova aduaneira que nunca existirá, e a omitir o mapa recapitulativo. Inversamente, tratar uma prestação de serviços como intracomunitária leva-o a declarar uma operação que ali não pertence. O critério é a natureza da operação, não o país.
Caso especial: a Suíça
A Suíça não pertence à UE. Muitos freelancers luxemburgueses faturam clientes suíços. As regras:
- Serviços B2B: fature sem IVA, o cliente suíço declara o imposto através do mecanismo do imposto sobre as aquisições (ESTV)
- Serviços B2C: consoante o tipo de serviço, o IVA luxemburguês pode aplicar-se (nomeadamente serviços eletrónicos)
- Fature em EUR ou CHF conforme o acordado com o cliente
- Sem mapa recapitulativo (reservado às trocas intra-UE)
Tabela recapitulativa
| Cenário | IVA | Menção |
|---|---|---|
| B2B Luxemburgo | 17 % | Standard |
| B2B UE (intra-UE) | 0 % (autoliquidação) | Art. 196.º Diretiva 2006/112/CE |
| B2C UE (serviços clássicos) | 17 % LU (por defeito) | Standard |
| B2C UE (TBE / serviços eletrónicos) - > 10 k€ | IVA do país do cliente | Regime OSS |
| B2B fora da UE | 0 % (não tributável no LU) | «IVA não aplicável - serviço localizado fora da UE» |
| Exportação de bens fora da UE | 0 % (isento) | Art. 146.º Diretiva 2006/112/CE |
| Bens para a Irlanda do Norte | 0 % (entrega intracomunitária) | Art. 138.º Diretiva - número do cliente com prefixo «XI» |
Multimoeda
Se faturar em moeda estrangeira, o montante do IVA deve ser convertido em euros para a sua declaração luxemburguesa. Dois princípios valem:
- Adote um método de conversão constante e aplique-o a todas as operações do exercício
- Garanta a coerência entre a fatura e a contabilidade: é a mesma taxa que deve constar de ambas
A escolha da taxa de referência depende da sua situação: peça ao seu contabilista que a valide de uma vez por todas, em vez de a improvisar fatura a fatura.
Não confunda com a taxa aduaneira
A Administração das alfândegas publica as suas próprias taxas de câmbio, que servem para estabelecer o valor aduaneiro das mercadorias. É uma taxa distinta da utilizada para converter a base tributável do IVA. Se exportar bens, lidará com ambas.
O que muda com o ViDA (2027-2030)
O pacote europeu ViDA («IVA na era digital») foi adotado. Ao contrário do que se lê frequentemente, não começa em 2030: o calendário é faseado e os primeiros prazos chegam bem antes.
| Prazo | O que entra em vigor |
|---|---|
| Janeiro de 2027 | Primeira extensão do balcão único OSS |
| Julho de 2028 | Autoliquidação obrigatória em certos casos, regras aplicáveis às plataformas, nova extensão do OSS às vendas B2C domésticas |
| 1 de julho de 2030 | Faturação eletrónica e declaração digital obrigatórias para as operações intra-UE B2B |
| Janeiro de 2035 | Harmonização dos sistemas nacionais existentes com a norma europeia |
Se fatura regularmente clientes na UE, são 2027 e 2028 que o afetam primeiro, não 2030.
A verificar todos os anos
As regras de IVA intra-UE e internacionais evoluem, e o calendário ViDA pode ainda ser precisado. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação, consulte o seu contabilista ou a AED.
Fontes oficiais
- AED - Determinação do lugar da prestação
- Logistics.lu - Transações intracomunitárias
- Diretiva 2006/112/CE - artigos 44.º, 138.º, 146.º, 196.º
- VIES - Validação de IVA intra-UE
- Comissão Europeia - Lugar de tributação
Artigo atualizado a 30 de julho de 2026.
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