Como faturar para o estrangeiro a partir do Luxemburgo

Como faturar para o estrangeiro a partir do Luxemburgo

12 de abril de 2026 7 min de leitura

Está sediado no Luxemburgo e fatura clientes no estrangeiro? As regras de IVA variam consideravelmente consoante a zona geográfica e o tipo de cliente. Eis um guia claro para cada situação, com as menções e bases legais corretas (atualizado 2026).

Caso 1: Cliente empresa na UE (B2B intracomunitário)

É o caso mais frequente para freelancers e PME luxemburguesas. Exemplo: um consultor luxemburguês fatura uma sociedade alemã.

Regras a aplicar

  • Fatura sem IVA (0 %) - lugar de tributação no adquirente (art. 17 LIVA, transposição do art. 44.º da Diretiva 2006/112/CE)
  • O cliente declara o IVA no seu país (autoliquidação / reverse charge) - o art. 196.º da diretiva designa-o como devedor
  • Deve verificar o número de IVA do cliente no VIES
  • Menção obrigatória (art. 226.º §11bis da diretiva): «Autoliquidação - Artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE»

⚠ Menção artigo 196.º, não 44.º

Muitos modelos cometem o erro de mencionar «artigo 44.º da Diretiva 2006/112/CE». O artigo 44.º define o lugar de tributação. A menção obrigatória a apor remete para o artigo 196.º (que designa o adquirente como devedor do IVA). Prefira a menção do artigo 196.º.

Documentos necessários

  • O seu número de IVA luxemburguês na fatura
  • O número de IVA do cliente (verificado no VIES, prova a conservar)
  • Declaração no mapa recapitulativo - a sua periodicidade é determinada pela AED consoante a sua situação

Caso 2: Cliente particular na UE (B2C)

Vende a um particular noutro país da UE. As regras dependem do tipo de prestação:

Serviços clássicos (consultoria, design, etc.)

  • Aplica o IVA luxemburguês (17 %) por defeito
  • Não há autoliquidação para particulares
  • Atenção: certos serviços B2C têm regras específicas (imóveis, transporte, eventos culturais/desportivos no local…) e são tributados onde são executados. Se for o seu caso, confirme com o seu contabilista.

Serviços eletrónicos (SaaS, formações em linha, etc.)

  • Aplica o IVA do país do cliente
  • Através do regime OSS (One-Stop Shop): uma única declaração para todos os países da UE
  • Limiar: 10 000 €/ano de vendas B2C na UE (soma de vendas à distância de bens e serviços TBE). Abaixo disso, pode aplicar o IVA luxemburguês.

Caso 3: Cliente fora da UE (exportação)

Fatura um cliente na Suíça, nos Estados Unidos, no Reino Unido ou em qualquer outro país fora da UE.

Serviços

  • Fatura sem IVA (0 %) - serviço localizado fora da UE (art. 17 LIVA)
  • Menção recomendada: «IVA não aplicável - serviço localizado fora da UE»
  • Sem mapa recapitulativo (reservado às trocas intra-UE)

Bens (exportação fora da UE)

  • Fatura sem IVA (exportação isenta, art. 43 §1 a) LIVA)
  • Deve conservar a prova de exportação (documento aduaneiro)
  • Menção: «Isenção de IVA - Artigo 146.º da Diretiva 2006/112/CE»

O caso particular da Irlanda do Norte

Colocar o Reino Unido em bloco na categoria «fora da UE» é correto para os serviços, mas errado para os bens. Ao abrigo do protocolo Irlanda / Irlanda do Norte, a legislação de IVA da União continua a aplicar-se aos bens com destino e proveniência da Irlanda do Norte.

  • Bens para a Irlanda do Norte: entrega intracomunitária, e não exportação. O cliente tem um número de IVA com o prefixo «XI», a validar no VIES, e a operação consta do seu mapa recapitulativo
  • Serviços para a Irlanda do Norte: regime de país terceiro, como para o resto do Reino Unido
  • Um número de IVA válido com o prefixo correto é uma condição substantiva da isenção: um número «GB» não permite tratar a operação como entrega intracomunitária

Um erro que custa nos dois sentidos

Tratar uma venda de bens para a Irlanda do Norte como exportação leva-o a procurar uma prova aduaneira que nunca existirá, e a omitir o mapa recapitulativo. Inversamente, tratar uma prestação de serviços como intracomunitária leva-o a declarar uma operação que ali não pertence. O critério é a natureza da operação, não o país.

Caso especial: a Suíça

A Suíça não pertence à UE. Muitos freelancers luxemburgueses faturam clientes suíços. As regras:

  • Serviços B2B: fature sem IVA, o cliente suíço declara o imposto através do mecanismo do imposto sobre as aquisições (ESTV)
  • Serviços B2C: consoante o tipo de serviço, o IVA luxemburguês pode aplicar-se (nomeadamente serviços eletrónicos)
  • Fature em EUR ou CHF conforme o acordado com o cliente
  • Sem mapa recapitulativo (reservado às trocas intra-UE)

Tabela recapitulativa

Cenário IVA Menção
B2B Luxemburgo17 %Standard
B2B UE (intra-UE)0 % (autoliquidação)Art. 196.º Diretiva 2006/112/CE
B2C UE (serviços clássicos)17 % LU (por defeito)Standard
B2C UE (TBE / serviços eletrónicos) - > 10 k€IVA do país do clienteRegime OSS
B2B fora da UE0 % (não tributável no LU)«IVA não aplicável - serviço localizado fora da UE»
Exportação de bens fora da UE0 % (isento)Art. 146.º Diretiva 2006/112/CE
Bens para a Irlanda do Norte0 % (entrega intracomunitária)Art. 138.º Diretiva - número do cliente com prefixo «XI»

Multimoeda

Se faturar em moeda estrangeira, o montante do IVA deve ser convertido em euros para a sua declaração luxemburguesa. Dois princípios valem:

  • Adote um método de conversão constante e aplique-o a todas as operações do exercício
  • Garanta a coerência entre a fatura e a contabilidade: é a mesma taxa que deve constar de ambas

A escolha da taxa de referência depende da sua situação: peça ao seu contabilista que a valide de uma vez por todas, em vez de a improvisar fatura a fatura.

Não confunda com a taxa aduaneira

A Administração das alfândegas publica as suas próprias taxas de câmbio, que servem para estabelecer o valor aduaneiro das mercadorias. É uma taxa distinta da utilizada para converter a base tributável do IVA. Se exportar bens, lidará com ambas.

O que muda com o ViDA (2027-2030)

O pacote europeu ViDA («IVA na era digital») foi adotado. Ao contrário do que se lê frequentemente, não começa em 2030: o calendário é faseado e os primeiros prazos chegam bem antes.

Prazo O que entra em vigor
Janeiro de 2027Primeira extensão do balcão único OSS
Julho de 2028Autoliquidação obrigatória em certos casos, regras aplicáveis às plataformas, nova extensão do OSS às vendas B2C domésticas
1 de julho de 2030Faturação eletrónica e declaração digital obrigatórias para as operações intra-UE B2B
Janeiro de 2035Harmonização dos sistemas nacionais existentes com a norma europeia

Se fatura regularmente clientes na UE, são 2027 e 2028 que o afetam primeiro, não 2030.

A verificar todos os anos

As regras de IVA intra-UE e internacionais evoluem, e o calendário ViDA pode ainda ser precisado. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação, consulte o seu contabilista ou a AED.

Fontes oficiais

Artigo atualizado a 30 de julho de 2026.

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