FAIA Luxemburgo: Tudo sobre o ficheiro de auditoria informatizado
O FAIA (ficheiro de auditoria informatizado) é um ficheiro que a AED pode exigir durante uma inspeção fiscal. Ao contrário de uma ideia difundida, não diz respeito a todas as empresas luxemburguesas: quatro condições cumulativas determinam quem tem de ser capaz de o produzir.
O que é o FAIA?
O FAIA (Fichier d'Audit Informatisé), também chamado SAF-T Luxemburgo, é um ficheiro em formato XML normalizado que contém a totalidade dos dados contabilísticos e fiscais de uma empresa para um dado período.
A sua base legal é a lei de 19 de dezembro de 2008 (Mémorial A-206 de 24 de dezembro de 2008), que alterou o artigo 70.º, parágrafo 3, da lei do IVA. Este texto prevê que os livros e documentos existentes sob forma eletrónica devem, a pedido da administração, ser comunicados «numa forma legível e diretamente inteligível» ou segundo quaisquer outras modalidades técnicas que a administração determine. O FAIA é a modalidade escolhida pela AED.
Quem deve produzir um ficheiro FAIA?
É o ponto mais frequentemente deturpado. Segundo as FAQ oficiais da AED, a obrigação pressupõe que quatro condições estejam reunidas ao mesmo tempo.
As quatro condições cumulativas
- Estar sujeito ao plano de contas normalizado (PCN)
- Não beneficiar de um regime simplificado
- Realizar um volume de negócios anual superior a 112 000 €
- Ultrapassar um volume de cerca de 500 transações contabilísticas por ano
Se faltar apenas uma destas condições, o FAIA não lhe é aplicável. A própria AED o formula sem rodeios nas suas FAQ:
«Realizo um volume de negócios de 1.000.000 € e tenho apenas 400 transações na minha contabilidade. Sou obrigado a fornecer um ficheiro FAIA? - Não. Embora o seu volume de negócios ultrapasse os 112.000 €, o seu volume de transações mantém-se em limites em que um controlo manual é mais racional.»
O que é realmente uma «transação»
Atenção à contagem: uma transação não é uma fatura. A AED define-a como uma cadeia inteira de lançamentos. Uma compra, por exemplo, decompõe-se em quatro lançamentos ligados - conta de compra, IVA a montante, conta de fornecedor, pagamento - que formam em conjunto uma única transação.
Quem conta as suas 600 faturas e conclui que ultrapassa o limiar está, portanto, provavelmente a medir a coisa errada.
Se não estiver sujeito ao PCN
Escapa à obrigação FAIA propriamente dita, mesmo com um volume de negócios elevado e mais de 500 transações. Mas o artigo 70.º continua a aplicar-se: a AED pode exigir que exporte os seus dados eletrónicos num formato delimitado e estruturado. Estar fora do FAIA não dispensa de ser capaz de extrair a contabilidade corretamente.
⚠️ Importante
O FAIA nunca se transmite espontaneamente e, em particular, não com a sua declaração de IVA. É produzido unicamente a pedido de um agente da AED encarregado da inspeção da sua empresa.
O que contém o ficheiro FAIA?
O ficheiro FAIA está estruturado em várias secções:
1. Informações gerais (Header)
- Identificação da empresa (nome, endereço, número de IVA)
- Período abrangido pelo ficheiro
- Informações sobre o software utilizado
- Data e hora de geração
2. Plano de contas (GeneralLedger)
- Lista de todas as contas contabilísticas utilizadas
- Hierarquia das contas
- Saldos de abertura e de encerramento
3. Clientes e fornecedores (MasterFiles)
- Ficheiro de clientes com dados completos
- Ficheiro de fornecedores
- Números de IVA intracomunitários
4. Lançamentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries)
- Todos os lançamentos do período, incluindo os sem ligação direta ao IVA - a exportação deve abranger a totalidade da contabilidade
- Diários contabilísticos
- Documentos de suporte referenciados
5. Faturas (SourceDocuments)
- Faturas de venda emitidas
- Faturas de compra recebidas
- Notas de crédito
- Detalhe linha a linha com IVA
Se o seu sistema de faturação estiver integrado na contabilidade, os documentos de origem devem ser entregues sistematicamente. Se não estiver, o agente da AED pode pedir documentos de origem específicos.
Formato técnico do FAIA
| Formato | XML (Extensible Markup Language) |
| Codificação | UTF-8 |
| Esquema XSD | FAIA_v2.01.xsd, última atualização publicada pela AED em julho de 2020. Coexistem três esquemas: full, reduced version A e reduced version B, consoante o regime contabilístico |
| Período | Um exercício inteiro, alinhado pelo ano civil. Os exercícios truncados são recusados e um ficheiro só pode cobrir um período: uma inspeção a três anos exige três ficheiros |
Como gerar um ficheiro FAIA conforme?
Opção 1: software de faturação compatível
É a solução mais simples. Um software como o Zuelio gera automaticamente um ficheiro FAIA conforme a partir dos seus dados de faturação.
✅ Exportação FAIA num clique com o Zuelio
O nosso software gera um ficheiro FAIA validado segundo o esquema XSD oficial, pronto a ser transmitido à AED - quer esteja obrigado hoje, quer ultrapasse os limiares amanhã.
Opção 2: software de contabilidade
Os programas de contabilidade profissionais (Sage, BOB, etc.) propõem geralmente um módulo de exportação FAIA.
Opção 3: desenvolvimento à medida
Para grandes empresas com sistemas proprietários, pode ser necessário um desenvolvimento específico para extrair e formatar os dados segundo o esquema FAIA.
Validação do ficheiro FAIA
Antes de transmitir o ficheiro, valide-o:
- Validação XSD: verificar que o ficheiro respeita o esquema XML oficial
- Controlo dos totais: assegurar que as somas são coerentes
- Verificação das referências: todos os identificadores (clientes, contas) devem estar presentes
A AED é explícita neste ponto: não é disponibilizada qualquer ferramenta de validação e «apenas o esquema publicado no sítio da AED pode servir de mecanismo de controlo». Pode, portanto, utilizar qualquer validador XML de terceiros (por exemplo o validador Zuelio) para verificar a conformidade antes da transmissão.
Prazos, transmissão e sanções
Prazo de produção
A AED não publica qualquer prazo legal fixo. Quando um ficheiro FAIA é pedido no âmbito de uma inspeção, o prazo é fixado caso a caso pelo inspetor, consoante a complexidade do pedido.
Suporte de transmissão
A AED mostra-se flexível: qualquer suporte eletrónico corrente disponível no mercado é aceite - pen USB, disco externo, CD-R ou DVD-R, e-mail.
Sanções em caso de não conformidade
Para as empresas efetivamente abrangidas pela obrigação, a recusa ou incapacidade de fornecer os dados pode acarretar:
- Coimas administrativas
- Uma tributação oficiosa pela administração
- A rejeição da contabilidade como prova
Boas práticas
- Verifique primeiro se está abrangido - as quatro condições devem estar reunidas
- Teste regularmente a sua exportação FAIA, e não apenas durante uma inspeção
- Arquive os ficheiros FAIA gerados para cada exercício
- Verifique a coerência entre as suas faturas e os seus lançamentos contabilísticos
- Utilize software certificado ou testado para a exportação FAIA
Os 4 erros FAIA mais frequentes
- Numeração das faturas não conforme ao artigo 63 LIVA ponto 3° (falhas na sequência ou duplicados). O ficheiro pode ser rejeitado na validação.
- Campos obrigatórios em falta: número de IVA do cliente, endereço completo, menção de autoliquidação para o B2B intra-UE.
- Totais incoerentes entre as secções - por exemplo, uma soma de faturas diferente do total declarado.
- Formato de data incorreto: o FAIA exige a norma ISO 8601 (AAAA-MM-DD), não DD/MM/AAAA.
Perguntas frequentes
É preciso enviar um FAIA todos os anos?
Não. O FAIA é produzido unicamente a pedido da AED durante uma inspeção, e apenas pelas empresas abrangidas. Nunca se entrega juntamente com a declaração de IVA.
O que acontece se não o conseguir fornecer estando obrigado?
O inspetor considera que a sua contabilidade não é mantida segundo os padrões. Arrisca uma coima administrativa de 250 € a 10 000 € por infração (art. 77 LIVA), uma tributação oficiosa e - em caso de recusa de apresentação dos documentos - uma coima que pode atingir 25 000 € por dia de atraso após advertência.
O FAIA é obrigatório em regime de isenção de IVA?
Em geral, não. A isenção (art. 57bis LIVA, volume de negócios ≤ 50 000 €) coloca o sujeito passivo abaixo do limiar de 112 000 €, e o regime simplificado é, de qualquer modo, por si só um motivo de exclusão.
Como saber se o meu ficheiro está conforme antes de uma inspeção?
Valide-o contra o esquema XSD oficial. O validador FAIA do Zuelio é gratuito e sem inscrição: verifica a conformidade com o esquema 2.01, deteta campos em falta, controla a coerência dos totais e a sequencialidade dos números de fatura, sem armazenar os seus dados.
O meu contabilista pode gerar o FAIA por mim?
Sim. O seu contabilista pode produzi-lo a partir da sua própria ferramenta, ou obter o seu através de um portal contabilístico em modo de leitura.
Fontes oficiais
- AED - Página oficial do FAIA
- AED - Esquemas XSD FAIA 2.01
- AED - FAQ FAIA (âmbito de aplicação e exclusões)
Conclusão
O FAIA é uma obrigação real, mas dirigida: visa as empresas sujeitas ao plano de contas normalizado, ao regime normal, acima de 112 000 € de volume de negócios e de cerca de 500 transações anuais. Muitos independentes e pequenas estruturas não estão abrangidos.
Se estiver abrangido - ou se o crescimento o levar até lá -, um software de faturação capaz de produzir o ficheiro poupa-lhe a descoberta do problema no dia da inspeção. O Zuelio integra nativamente a exportação FAIA, validada segundo o esquema oficial da AED.
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Artigo atualizado a 30 de julho de 2026.
A verificar todos os anos
Os limiares e procedimentos podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal, consulte o seu contabilista ou diretamente a AED.
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