FAIA Luxemburgo: Tudo sobre o ficheiro de auditoria informatizado

FAIA Luxemburgo: Tudo sobre o ficheiro de auditoria informatizado

11 de fevereiro de 2026 9 min de leitura

O FAIA (ficheiro de auditoria informatizado) é um ficheiro que a AED pode exigir durante uma inspeção fiscal. Ao contrário de uma ideia difundida, não diz respeito a todas as empresas luxemburguesas: quatro condições cumulativas determinam quem tem de ser capaz de o produzir.

O que é o FAIA?

O FAIA (Fichier d'Audit Informatisé), também chamado SAF-T Luxemburgo, é um ficheiro em formato XML normalizado que contém a totalidade dos dados contabilísticos e fiscais de uma empresa para um dado período.

A sua base legal é a lei de 19 de dezembro de 2008 (Mémorial A-206 de 24 de dezembro de 2008), que alterou o artigo 70.º, parágrafo 3, da lei do IVA. Este texto prevê que os livros e documentos existentes sob forma eletrónica devem, a pedido da administração, ser comunicados «numa forma legível e diretamente inteligível» ou segundo quaisquer outras modalidades técnicas que a administração determine. O FAIA é a modalidade escolhida pela AED.

Quem deve produzir um ficheiro FAIA?

É o ponto mais frequentemente deturpado. Segundo as FAQ oficiais da AED, a obrigação pressupõe que quatro condições estejam reunidas ao mesmo tempo.

As quatro condições cumulativas

  1. Estar sujeito ao plano de contas normalizado (PCN)
  2. Não beneficiar de um regime simplificado
  3. Realizar um volume de negócios anual superior a 112 000 €
  4. Ultrapassar um volume de cerca de 500 transações contabilísticas por ano

Se faltar apenas uma destas condições, o FAIA não lhe é aplicável. A própria AED o formula sem rodeios nas suas FAQ:

«Realizo um volume de negócios de 1.000.000 € e tenho apenas 400 transações na minha contabilidade. Sou obrigado a fornecer um ficheiro FAIA? - Não. Embora o seu volume de negócios ultrapasse os 112.000 €, o seu volume de transações mantém-se em limites em que um controlo manual é mais racional.»

O que é realmente uma «transação»

Atenção à contagem: uma transação não é uma fatura. A AED define-a como uma cadeia inteira de lançamentos. Uma compra, por exemplo, decompõe-se em quatro lançamentos ligados - conta de compra, IVA a montante, conta de fornecedor, pagamento - que formam em conjunto uma única transação.

Quem conta as suas 600 faturas e conclui que ultrapassa o limiar está, portanto, provavelmente a medir a coisa errada.

Se não estiver sujeito ao PCN

Escapa à obrigação FAIA propriamente dita, mesmo com um volume de negócios elevado e mais de 500 transações. Mas o artigo 70.º continua a aplicar-se: a AED pode exigir que exporte os seus dados eletrónicos num formato delimitado e estruturado. Estar fora do FAIA não dispensa de ser capaz de extrair a contabilidade corretamente.

⚠️ Importante

O FAIA nunca se transmite espontaneamente e, em particular, não com a sua declaração de IVA. É produzido unicamente a pedido de um agente da AED encarregado da inspeção da sua empresa.

O que contém o ficheiro FAIA?

O ficheiro FAIA está estruturado em várias secções:

1. Informações gerais (Header)

  • Identificação da empresa (nome, endereço, número de IVA)
  • Período abrangido pelo ficheiro
  • Informações sobre o software utilizado
  • Data e hora de geração

2. Plano de contas (GeneralLedger)

  • Lista de todas as contas contabilísticas utilizadas
  • Hierarquia das contas
  • Saldos de abertura e de encerramento

3. Clientes e fornecedores (MasterFiles)

  • Ficheiro de clientes com dados completos
  • Ficheiro de fornecedores
  • Números de IVA intracomunitários

4. Lançamentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries)

  • Todos os lançamentos do período, incluindo os sem ligação direta ao IVA - a exportação deve abranger a totalidade da contabilidade
  • Diários contabilísticos
  • Documentos de suporte referenciados

5. Faturas (SourceDocuments)

  • Faturas de venda emitidas
  • Faturas de compra recebidas
  • Notas de crédito
  • Detalhe linha a linha com IVA

Se o seu sistema de faturação estiver integrado na contabilidade, os documentos de origem devem ser entregues sistematicamente. Se não estiver, o agente da AED pode pedir documentos de origem específicos.

Formato técnico do FAIA

Formato XML (Extensible Markup Language)
Codificação UTF-8
Esquema XSD FAIA_v2.01.xsd, última atualização publicada pela AED em julho de 2020. Coexistem três esquemas: full, reduced version A e reduced version B, consoante o regime contabilístico
Período Um exercício inteiro, alinhado pelo ano civil. Os exercícios truncados são recusados e um ficheiro só pode cobrir um período: uma inspeção a três anos exige três ficheiros

Como gerar um ficheiro FAIA conforme?

Opção 1: software de faturação compatível

É a solução mais simples. Um software como o Zuelio gera automaticamente um ficheiro FAIA conforme a partir dos seus dados de faturação.

✅ Exportação FAIA num clique com o Zuelio

O nosso software gera um ficheiro FAIA validado segundo o esquema XSD oficial, pronto a ser transmitido à AED - quer esteja obrigado hoje, quer ultrapasse os limiares amanhã.

Opção 2: software de contabilidade

Os programas de contabilidade profissionais (Sage, BOB, etc.) propõem geralmente um módulo de exportação FAIA.

Opção 3: desenvolvimento à medida

Para grandes empresas com sistemas proprietários, pode ser necessário um desenvolvimento específico para extrair e formatar os dados segundo o esquema FAIA.

Validação do ficheiro FAIA

Antes de transmitir o ficheiro, valide-o:

  1. Validação XSD: verificar que o ficheiro respeita o esquema XML oficial
  2. Controlo dos totais: assegurar que as somas são coerentes
  3. Verificação das referências: todos os identificadores (clientes, contas) devem estar presentes

A AED é explícita neste ponto: não é disponibilizada qualquer ferramenta de validação e «apenas o esquema publicado no sítio da AED pode servir de mecanismo de controlo». Pode, portanto, utilizar qualquer validador XML de terceiros (por exemplo o validador Zuelio) para verificar a conformidade antes da transmissão.

Prazos, transmissão e sanções

Prazo de produção

A AED não publica qualquer prazo legal fixo. Quando um ficheiro FAIA é pedido no âmbito de uma inspeção, o prazo é fixado caso a caso pelo inspetor, consoante a complexidade do pedido.

Suporte de transmissão

A AED mostra-se flexível: qualquer suporte eletrónico corrente disponível no mercado é aceite - pen USB, disco externo, CD-R ou DVD-R, e-mail.

Sanções em caso de não conformidade

Para as empresas efetivamente abrangidas pela obrigação, a recusa ou incapacidade de fornecer os dados pode acarretar:

  • Coimas administrativas
  • Uma tributação oficiosa pela administração
  • A rejeição da contabilidade como prova

Boas práticas

  1. Verifique primeiro se está abrangido - as quatro condições devem estar reunidas
  2. Teste regularmente a sua exportação FAIA, e não apenas durante uma inspeção
  3. Arquive os ficheiros FAIA gerados para cada exercício
  4. Verifique a coerência entre as suas faturas e os seus lançamentos contabilísticos
  5. Utilize software certificado ou testado para a exportação FAIA

Os 4 erros FAIA mais frequentes

  1. Numeração das faturas não conforme ao artigo 63 LIVA ponto 3° (falhas na sequência ou duplicados). O ficheiro pode ser rejeitado na validação.
  2. Campos obrigatórios em falta: número de IVA do cliente, endereço completo, menção de autoliquidação para o B2B intra-UE.
  3. Totais incoerentes entre as secções - por exemplo, uma soma de faturas diferente do total declarado.
  4. Formato de data incorreto: o FAIA exige a norma ISO 8601 (AAAA-MM-DD), não DD/MM/AAAA.

Perguntas frequentes

É preciso enviar um FAIA todos os anos?

Não. O FAIA é produzido unicamente a pedido da AED durante uma inspeção, e apenas pelas empresas abrangidas. Nunca se entrega juntamente com a declaração de IVA.

O que acontece se não o conseguir fornecer estando obrigado?

O inspetor considera que a sua contabilidade não é mantida segundo os padrões. Arrisca uma coima administrativa de 250 € a 10 000 € por infração (art. 77 LIVA), uma tributação oficiosa e - em caso de recusa de apresentação dos documentos - uma coima que pode atingir 25 000 € por dia de atraso após advertência.

O FAIA é obrigatório em regime de isenção de IVA?

Em geral, não. A isenção (art. 57bis LIVA, volume de negócios ≤ 50 000 €) coloca o sujeito passivo abaixo do limiar de 112 000 €, e o regime simplificado é, de qualquer modo, por si só um motivo de exclusão.

Como saber se o meu ficheiro está conforme antes de uma inspeção?

Valide-o contra o esquema XSD oficial. O validador FAIA do Zuelio é gratuito e sem inscrição: verifica a conformidade com o esquema 2.01, deteta campos em falta, controla a coerência dos totais e a sequencialidade dos números de fatura, sem armazenar os seus dados.

O meu contabilista pode gerar o FAIA por mim?

Sim. O seu contabilista pode produzi-lo a partir da sua própria ferramenta, ou obter o seu através de um portal contabilístico em modo de leitura.

Fontes oficiais

Conclusão

O FAIA é uma obrigação real, mas dirigida: visa as empresas sujeitas ao plano de contas normalizado, ao regime normal, acima de 112 000 € de volume de negócios e de cerca de 500 transações anuais. Muitos independentes e pequenas estruturas não estão abrangidos.

Se estiver abrangido - ou se o crescimento o levar até lá -, um software de faturação capaz de produzir o ficheiro poupa-lhe a descoberta do problema no dia da inspeção. O Zuelio integra nativamente a exportação FAIA, validada segundo o esquema oficial da AED.

Artigo atualizado a 30 de julho de 2026.

A verificar todos os anos

Os limiares e procedimentos podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal, consulte o seu contabilista ou diretamente a AED.

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