Guia completo da faturação no Luxemburgo em 2026
A faturação no Luxemburgo obedece a regras precisas definidas pela legislação fiscal. Quer seja uma PME, um freelancer ou uma grande empresa, este guia explica-lhe tudo o que precisa de saber para faturar em conformidade.
Porque é que a conformidade das suas faturas é essencial
No Luxemburgo, uma fatura não é um simples documento comercial. É um documento contabilístico oficial que serve de base para:
- O cálculo e a recuperação do IVA
- Os controlos fiscais da Administração das Contribuições Diretas (ACD)
- A geração do ficheiro FAIA para a Administração do Registo e dos Domínios (AED)
- A prova das suas transações comerciais
Uma fatura não conforme pode levar à rejeição da dedução do IVA pelo seu cliente e a sanções financeiras para a sua empresa.
As menções obrigatórias numa fatura luxemburguesa
Segundo o artigo 63 da lei do IVA luxemburguesa, qualquer fatura deve conter as seguintes informações:
Informações sobre o emissor
- Nome ou denominação social da sua empresa
- Endereço completo da sede social
- Número de IVA intracomunitário (formato LU + 8 dígitos)
- Número de autorização de estabelecimento (se aplicável)
Informações sobre o cliente
- Nome ou denominação social do cliente
- Endereço completo
- Número de IVA (obrigatório para as transações B2B intracomunitárias)
Informações sobre a fatura
- Número de fatura único seguindo uma sequência cronológica
- Data de emissão da fatura
- Data de entrega ou de prestação (se diferente)
Detalhe das prestações
- Descrição clara dos bens ou serviços
- Quantidade e preço unitário sem IVA
- Taxa de IVA aplicável para cada linha
- Montante de IVA por taxa
- Total sem IVA, IVA e total com IVA
A numeração das faturas
A numeração das suas faturas deve respeitar regras estritas:
- Sequência única e cronológica: sem falhas na numeração
- Formato livre mas coerente (ex: 2026-0001, FAC-2026-001)
- Uma ou várias séries: o artigo 63 autoriza-as expressamente - cada uma deve manter-se contínua
💡 Conselho
Utilize um software de faturação como o Zuelio para garantir automaticamente uma numeração conforme e evitar erros.
As diferentes taxas de IVA no Luxemburgo
O Luxemburgo aplica quatro taxas de IVA:
| Taxa | Aplicação |
|---|---|
| 17% | Taxa normal (maioria dos bens e serviços) |
| 14% | Taxa intermédia (vinhos, certos combustíveis) |
| 8% | Taxa reduzida (gás, eletricidade, cabeleireiro) |
| 3% | Taxa super-reduzida (alimentação, livros, medicamentos) |
Prazos de emissão e de conservação
Prazo de emissão
Uma fatura deve ser emitida o mais tardar até ao dia 15 do mês seguinte à entrega do bem ou à conclusão da prestação (artigo 63, n.º 5, LIVA).
Exceção muitas vezes esquecida: havendo adiantamento sobre uma prestação ainda não concluída, a fatura é devida logo no recebimento desse adiantamento.
Prazo de conservação
Deve conservar as suas faturas durante dez anos a contar da sua data de emissão (artigo 65 LIVA). Esta obrigação aplica-se às faturas emitidas E recebidas.
A não confundir: este ponto de partida vale para as faturas. Os restantes livros e documentos contabilísticos conservam-se dez anos a contar do seu encerramento.
O ficheiro FAIA: uma obrigação luxemburguesa
O FAIA (Ficheiro de Auditoria Informatizado) é um ficheiro XML normalizado que a AED pode exigir numa inspeção.
Não abrange todas as empresas: a FAQ da AED estabelece quatro condições cumulativas, de que usar um software é apenas uma. Veja o nosso guia do FAIA.
Este ficheiro contém:
- Todos os seus lançamentos contabilísticos
- As suas faturas emitidas e recebidas
- Os seus clientes e fornecedores
- Os seus pagamentos
✅ O Zuelio gera automaticamente o seu ficheiro FAIA
O nosso software produz um ficheiro FAIA conforme com um clique, pronto a ser transmitido à AED em caso de controlo.
Os erros a evitar
- Esquecer o número de IVA nas faturas B2B intracomunitárias
- Utilizar uma numeração não sequencial (falhas na série)
- Não distinguir as taxas de IVA quando várias se aplicam
- Emitir faturas em atraso (após o dia 15 do mês seguinte)
- Não conservar as faturas durante 10 anos
Conclusão
A faturação no Luxemburgo exige rigor e conformidade. Ao utilizar um software de faturação adaptado como o Zuelio, garante o cumprimento de todas as obrigações legais ganhando ao mesmo tempo um tempo precioso.
A nossa solução gera automaticamente faturas conformes com todas as menções obrigatórias, uma numeração correta e uma exportação FAIA integrada.
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A verificar todos os anos
Os limiares, as taxas e os procedimentos fiscais luxemburgueses podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu fiduciaire ou diretamente a AED.
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