Guia completo da faturação no Luxemburgo em 2026

Guia completo da faturação no Luxemburgo em 2026

13 de fevereiro de 2026 5 min de leitura

A faturação no Luxemburgo obedece a regras precisas definidas pela legislação fiscal. Quer seja uma PME, um freelancer ou uma grande empresa, este guia explica-lhe tudo o que precisa de saber para faturar em conformidade.

Porque é que a conformidade das suas faturas é essencial

No Luxemburgo, uma fatura não é um simples documento comercial. É um documento contabilístico oficial que serve de base para:

  • O cálculo e a recuperação do IVA
  • Os controlos fiscais da Administração das Contribuições Diretas (ACD)
  • A geração do ficheiro FAIA para a Administração do Registo e dos Domínios (AED)
  • A prova das suas transações comerciais

Uma fatura não conforme pode levar à rejeição da dedução do IVA pelo seu cliente e a sanções financeiras para a sua empresa.

As menções obrigatórias numa fatura luxemburguesa

Segundo o artigo 63 da lei do IVA luxemburguesa, qualquer fatura deve conter as seguintes informações:

Informações sobre o emissor

  • Nome ou denominação social da sua empresa
  • Endereço completo da sede social
  • Número de IVA intracomunitário (formato LU + 8 dígitos)
  • Número de autorização de estabelecimento (se aplicável)

Informações sobre o cliente

  • Nome ou denominação social do cliente
  • Endereço completo
  • Número de IVA (obrigatório para as transações B2B intracomunitárias)

Informações sobre a fatura

  • Número de fatura único seguindo uma sequência cronológica
  • Data de emissão da fatura
  • Data de entrega ou de prestação (se diferente)

Detalhe das prestações

  • Descrição clara dos bens ou serviços
  • Quantidade e preço unitário sem IVA
  • Taxa de IVA aplicável para cada linha
  • Montante de IVA por taxa
  • Total sem IVA, IVA e total com IVA

A numeração das faturas

A numeração das suas faturas deve respeitar regras estritas:

  • Sequência única e cronológica: sem falhas na numeração
  • Formato livre mas coerente (ex: 2026-0001, FAC-2026-001)
  • Uma ou várias séries: o artigo 63 autoriza-as expressamente - cada uma deve manter-se contínua

💡 Conselho

Utilize um software de faturação como o Zuelio para garantir automaticamente uma numeração conforme e evitar erros.

As diferentes taxas de IVA no Luxemburgo

O Luxemburgo aplica quatro taxas de IVA:

Taxa Aplicação
17% Taxa normal (maioria dos bens e serviços)
14% Taxa intermédia (vinhos, certos combustíveis)
8% Taxa reduzida (gás, eletricidade, cabeleireiro)
3% Taxa super-reduzida (alimentação, livros, medicamentos)

Prazos de emissão e de conservação

Prazo de emissão

Uma fatura deve ser emitida o mais tardar até ao dia 15 do mês seguinte à entrega do bem ou à conclusão da prestação (artigo 63, n.º 5, LIVA).

Exceção muitas vezes esquecida: havendo adiantamento sobre uma prestação ainda não concluída, a fatura é devida logo no recebimento desse adiantamento.

Prazo de conservação

Deve conservar as suas faturas durante dez anos a contar da sua data de emissão (artigo 65 LIVA). Esta obrigação aplica-se às faturas emitidas E recebidas.

A não confundir: este ponto de partida vale para as faturas. Os restantes livros e documentos contabilísticos conservam-se dez anos a contar do seu encerramento.

O ficheiro FAIA: uma obrigação luxemburguesa

O FAIA (Ficheiro de Auditoria Informatizado) é um ficheiro XML normalizado que a AED pode exigir numa inspeção.

Não abrange todas as empresas: a FAQ da AED estabelece quatro condições cumulativas, de que usar um software é apenas uma. Veja o nosso guia do FAIA.

Este ficheiro contém:

  • Todos os seus lançamentos contabilísticos
  • As suas faturas emitidas e recebidas
  • Os seus clientes e fornecedores
  • Os seus pagamentos

✅ O Zuelio gera automaticamente o seu ficheiro FAIA

O nosso software produz um ficheiro FAIA conforme com um clique, pronto a ser transmitido à AED em caso de controlo.

Os erros a evitar

  1. Esquecer o número de IVA nas faturas B2B intracomunitárias
  2. Utilizar uma numeração não sequencial (falhas na série)
  3. Não distinguir as taxas de IVA quando várias se aplicam
  4. Emitir faturas em atraso (após o dia 15 do mês seguinte)
  5. Não conservar as faturas durante 10 anos

Conclusão

A faturação no Luxemburgo exige rigor e conformidade. Ao utilizar um software de faturação adaptado como o Zuelio, garante o cumprimento de todas as obrigações legais ganhando ao mesmo tempo um tempo precioso.

A nossa solução gera automaticamente faturas conformes com todas as menções obrigatórias, uma numeração correta e uma exportação FAIA integrada.

A verificar todos os anos

Os limiares, as taxas e os procedimentos fiscais luxemburgueses podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu fiduciaire ou diretamente a AED.

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