Livro de receitas no Luxemburgo: obrigações e modelo
O livro de receitas é um documento contabilístico simples, mantido no Luxemburgo por independentes, freelancers e pequenas empresas que não fazem contabilidade por partidas dobradas. Regista cronologicamente todas as receitas cobradas. Eis tudo o que é preciso saber em 2026.
O que é o livro de receitas?
O livro de receitas é um registo cronológico de todas as faturas emitidas e dos pagamentos recebidos pela sua empresa. É a forma mais simples da contabilidade exigida por lei.
O fundamento é o artigo 65.º, parágrafo 2, da lei do IVA, que impõe a qualquer sujeito passivo «manter uma contabilidade suficientemente detalhada para permitir a aplicação do IVA e o seu controlo pela administração». A lei não prescreve um modelo único: fixa um resultado a atingir. Para um independente em contabilidade simplificada, o livro de receitas é a forma habitual de lá chegar.
Ao contrário do livro razão, trata-se de um documento simplificado, destinado a independentes, freelancers e pequenas empresas sem contabilidade por partidas dobradas.
Quem deve manter um livro de receitas?
- Os independentes e profissões liberais que não mantêm uma contabilidade comercial completa
- As pequenas empresas em nome individual, incluindo em isenção de IVA (artigo 57bis LIVA, limiar de 50 000 € sem IVA desde 1 de janeiro de 2025)
- Os comerciantes em contabilidade simplificada cujo volume de negócios não exceda o limiar da contabilidade comercial completa
A reter
As sociedades com contabilidade por partidas dobradas (SARL, SA, etc.) não têm de manter um livro de receitas separado: o razão e os diários cumprem essa função. A prática visa sobretudo os independentes em contabilidade simplificada.
O que deve conter o livro de receitas?
Cada registo deve indicar:
- A data da fatura ou do pagamento
- O número da fatura (numeração sequencial, art. 63 LIVA)
- O nome do cliente
- A descrição da prestação ou do bem vendido
- O montante sem IVA
- A taxa de IVA aplicada (17 %, 14 %, 8 %, 3 % ou 0 %)
- O montante do IVA
- O montante com IVA
Formato e conservação
O livro de receitas pode ser mantido:
- Em papel: num caderno dedicado, sem rasuras nem espaços em branco
- Em formato digital: através de um software de faturação, uma folha de cálculo ou um PDF, com garantias de integridade
Deve ser conservado dez anos a contar do seu encerramento (art. 65.º parágrafo 4 da lei do IVA e artigo 16 do Código Comercial). Repare na nuance: para os livros, o prazo corre desde o encerramento, ao passo que para as faturas corre desde a data de emissão. Ver as obrigações contabilísticas no Guichet.lu.
Gerar o livro de receitas com o Zuelio
O livro de receitas é construído automaticamente a partir das suas faturas - não tem nada a reintroduzir:
- Vá a Contabilidade > Livro de receitas
- Selecione o período pretendido (mês, trimestre, ano)
- Consulte o detalhe de cada fatura com repartição do IVA
- Exporte em PDF ou CSV para o seu contabilista
Disponível a partir do plano Essentiel
O livro de receitas faz parte das exportações contabilísticas, incluídas nos planos Essentiel e Pro. O plano gratuito não o propõe - em contrapartida, a exportação FAIA está aí incluída, o que não é intuitivo: as duas funcionalidades não estão ao mesmo nível de oferta.
A não confundir: AED e ACD
A AED (Administração do registo, dos domínios e do IVA) trata do IVA e das inspeções relativas às faturas. A ACD (Administração das contribuições diretas) trata do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre as sociedades. O livro de receitas serve a ambas: à AED como documento de IVA, à ACD como base do seu resultado tributável. Um documento, duas administrações.
Livro de receitas ou exportação FAIA?
Não confunda os dois:
- O livro de receitas é um documento de acompanhamento corrente, usado no dia a dia e entregue ao contabilista
- O FAIA é um ficheiro XML estruturado (norma SAF-T adaptada pela AED), exigido apenas numa inspeção, e apenas se quatro condições estiverem reunidas ao mesmo tempo: estar sujeito ao plano de contas normalizado, não beneficiar de um regime simplificado, ultrapassar 112 000 € de volume de negócios e cerca de 500 transações contabilísticas por ano
Por outras palavras: se mantém um livro de receitas por estar em contabilidade simplificada, muito provavelmente não está sujeito ao FAIA. Ver o nosso guia completo do FAIA.
Fontes oficiais
- Lei do IVA coordenada - artigo 65.º (contabilidade e conservação)
- Guichet.lu - Obrigações contabilísticas das empresas
- AED - Portal da fiscalidade indireta
Artigo atualizado a 31 de julho de 2026.
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O Zuelio constrói o seu livro de receitas a partir das suas faturas e exporta-o em PDF ou CSV para o seu contabilista. Incluído a partir do plano Essentiel.
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