Nota de crédito no Luxemburgo: como a estabelecer corretamente
Um erro numa fatura? Um cliente que devolve um produto? Tem de emitir uma nota de crédito. Eis como a estabelecer corretamente no Luxemburgo.
O que é uma nota de crédito?
Uma nota de crédito é um documento contabilístico que anula ou corrige parcialmente uma fatura já emitida. Por convenção, os seus montantes aparecem a negativo - ou acompanhados da menção «a deduzir».
Importante: no Luxemburgo é proibido alterar ou eliminar uma fatura depois de finalizada (princípio da imutabilidade). A única forma de corrigir um erro é emitir uma nota de crédito.
Quando emitir uma nota de crédito?
- Erro de faturação: montante incorreto, IVA errado, cliente errado
- Devolução de mercadoria: o cliente devolve toda ou parte da encomenda
- Desconto comercial: acordo sobre um abatimento após a faturação
- Anulação da prestação: o serviço não foi prestado
O simples não pagamento não faz parte da lista. Uma fatura por pagar continua a ser devida: anulá-la por nota de crédito faria desaparecer um crédito que ainda pode cobrar. A regularização do IVA sobre um crédito tornado incobrável decorre do artigo 33 LIVA, que remete as condições para um regulamento grão-ducal - um ponto a tratar com o seu fiduciaire.
Menções obrigatórias
O artigo 63, n.º 2, LIVA equipara a uma fatura «qualquer documento ou mensagem que altere a fatura inicial e que a ela faça referência de forma específica e inequívoca». Uma nota de crédito contém, por isso, as mesmas menções de uma fatura, mais:
- A menção «Nota de crédito», claramente visível
- A referência à fatura de origem (número e data)
- O motivo da nota de crédito - não exigido pelo artigo 63, mas documenta a operação numa inspeção
- Os montantes a negativo (ou com a menção «a deduzir»)
- A repartição do IVA (as mesmas taxas da fatura de origem)
- Uma numeração própria (ex.: NC-2026-001 ou AV-2026-001)
Impacto no IVA
A nota de crédito tem um impacto direto na sua declaração de IVA. A base tributável é a remuneração faturada, «sem prejuízo de uma eventual regularização» prevista no artigo 33 LIVA:
- O IVA da nota de crédito é deduzido ao IVA liquidado
- Deve ser declarado no mesmo período em que foi emitida
- Se o cliente já deduziu o IVA, terá de regularizar a sua própria declaração
Criar uma nota de crédito com o Zuelio
Com o Zuelio, criar uma nota de crédito é simples e seguro:
- Abra a fatura de origem
- Clique em «Criar uma nota de crédito»
- Selecione o motivo
- Escolha uma anulação total ou parcial
- A nota de crédito é gerada automaticamente com todas as menções exigidas
A referência à fatura de origem é acrescentada automaticamente e os montantes são calculados a negativo. A sua exportação FAIA é atualizada de imediato.
O livro de receitas está disponível a partir do plano Essentiel; a exportação FAIA está incluída desde o plano gratuito.
Diferença entre nota de crédito e «avoir»
Na prática, os termos «nota de crédito» e «avoir» são sinónimos no Luxemburgo. A administração usa em francês «note de crédit», enquanto «avoir» é a forma corrente do dia a dia.
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Experimentar 14 dias grátisArtigo atualizado a 9 de junho de 2026.
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Os limiares, as taxas e os procedimentos fiscais luxemburgueses podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu fiduciaire ou diretamente a AED.
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