SARL-S ou empresa individual no Luxemburgo: que estatuto escolher?
Ao lançar-se no Luxemburgo, uma pergunta surge sempre: ficar como empresa individual ou criar uma SARL-S (sociedade de responsabilidade limitada simplificada)? Eis as verdadeiras diferenças para decidir.
A empresa individual
É a forma mais simples: exerce em nome próprio, sem criar uma pessoa coletiva distinta. Sem capital, pouco formalismo.
O ponto-chave: a sua responsabilidade é ilimitada - o seu património pessoal pode ser afetado em caso de dívidas profissionais.
A SARL-S (sociedade simplificada)
A SARL-S foi criada para facilitar o empreendedorismo. É reservada a pessoas singulares, com um capital inicial reduzido (entre 1 € e 12 000 €), e oferece uma responsabilidade limitada às entradas: o seu património pessoal está, em princípio, protegido.
Em contrapartida, implica mais formalismo: constituição, contabilidade organizada, obrigações de sociedade, e parte do lucro deve ser afetada a uma reserva legal até atingir o capital de uma SARL clássica.
Comparação
| Critério | Empresa individual | SARL-S |
|---|---|---|
| Responsabilidade | Ilimitada (património pessoal) | Limitada às entradas |
| Capital | Nenhum | 1 € a 12 000 € |
| Formalismo | Mínimo | Maior (sociedade) |
| Contabilidade | Simplificada possível | Organizada |
| Fiscalidade | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre sociedades |
Como escolher?
- Atividade de baixo risco, arranque leve → a empresa individual chega muitas vezes.
- Risco financeiro, necessidade de proteger o património, imagem de «sociedade» → a SARL-S é interessante.
A escolha tem consequências jurídicas e fiscais duradouras: faça-se acompanhar por uma fiduciária ou pela House of Entrepreneurship antes de decidir.
As condições exatas (capital, reserva legal, autorizações) são fixadas por lei e detalhadas no guichet.lu e junto do Luxembourg Business Registers (LBR).
Seja qual for o estatuto, fature em conformidade
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