Criar uma empresa individual na Alemanha: Guia completo 2026
A Alemanha oferece várias opções para criar uma empresa individual, com formalidades relativamente simples e rápidas. Este guia apresenta as formas jurídicas e as etapas para arrancar em 2026.
As formas jurídicas para empresa individual
Einzelunternehmen (empresa individual)
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Definição | Empresa gerida por uma única pessoa |
| Capital mínimo | Nenhum exigido |
| Responsabilidade | Ilimitada |
| Criação | Gewerbeanmeldung e número fiscal |
| Tributação | Imposto sobre o rendimento e Gewerbesteuer (Freibetrag 24 500 €) |
Subcategorias:
- Kleingewerbetreibender: pequeno comerciante, sem inscrição no registo comercial
- Eingetragener Kaufmann (e.K.): inscrito no registo comercial
Freiberufler (profissão liberal)
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Definição | Atividade intelectual, criativa, científica ou educativa |
| Gewerbeanmeldung | NÃO exigida |
| Gewerbesteuer | NÃO aplicável |
| IHK/HWK | Sem quota obrigatória |
| Inscrição | Diretamente no Finanzamt |
Profissões abrangidas (Katalogberufe): médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, tradutores, artistas, professores…
Condições e requisitos
Para os Gewerbetreibende
- Idade mínima: 18 anos (maioridade)
- Residência: morada na Alemanha
- Documentos: passaporte ou cartão de identificação
- Atividade legal: atividade autorizada por lei
Documentos adicionais possíveis
- Führungszeugnis (certificado de registo criminal): cerca de 13 €
- Gewerbezentralregisterauszug: cerca de 13 €
- Cartão de artesão: 80-250 €
Etapas de criação
Percurso A: Gewerbetreibender
Etapa 1: Gewerbeanmeldung (Gewerbeamt)
↓
Etapa 2: Notificações automáticas (Finanzamt, IHK/HWK, Berufsgenossenschaft)
↓
Etapa 3: Fragebogen zur steuerlichen Erfassung (Finanzamt)
↓
Etapa 4: Atribuição do Steuernummer
↓
Etapa 5: Inscrição na Berufsgenossenschaft (7 dias)
Gewerbeanmeldung
- Onde: Gewerbeamt do município da sede
- Formulário: GewA 1
- Modo: em linha (Gewerbe-Service-Portal) ou presencial
- Prazo: 1-3 dias
Percurso B: Freiberufler
Etapa 1: Inscrição no Finanzamt (nas 4 semanas seguintes ao início)
↓
Etapa 2: Fragebogen zur steuerlichen Erfassung
↓
Etapa 3: Atribuição do Steuernummer
Custos de criação
| Rubrica | Montante |
|---|---|
| Gewerbeanmeldung (varia consoante o município) | 15 - 65 € |
| Grandes cidades (Munique, Estugarda, Hamburgo) | 50 - 65 € |
| Municípios pequenos | 15 - 30 € |
| Freiberufler | 0 € (gratuito) |
Prazos médios
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Tratamento da Gewerbeanmeldung | 1-3 dias |
| Confirmação escrita do Gewerbeamt | 3 dias no máximo |
| Receção do Fragebogen do Finanzamt | 4-6 semanas |
| Atribuição do Steuernummer | 2-4 semanas |
| Prazo total | 6-10 semanas |
Obrigações após a criação
IVA / Umsatzsteuer
Regime normal
- Taxa normal: 19 %
- Taxa reduzida: 7 %
- Umsatzsteuer-Voranmeldung mensal ou trimestral
Kleinunternehmerregelung (§ 19 UStG)
| Critério | Limiar 2026 |
|---|---|
| Volume de negócios do ano anterior (N-1) | ≤ 25 000 € |
| Volume de negócios do ano em curso (N) | ≤ 100 000 € |
Os dois limiares não funcionam da mesma maneira, e o § 19 UStG di-lo na própria gramática: o primeiro está no passado, o segundo no presente.
- 25 000 € (ano anterior): condição verificada a posteriori. Ultrapassá-la priva-o do regime no ano seguinte.
- 100 000 € (ano em curso): teto rígido. Ultrapassá-lo põe fim à isenção imediatamente, a partir da operação que o excede - passa a faturar IVA a partir daí, sem esperar por 1 de janeiro.
Vantagens:
- Sem IVA a faturar
- Sem declarações de IVA
- Contabilidade simplificada
Menção obrigatória nas faturas
« Kein Ausweis von Umsatzsteuer, da Kleinunternehmer gemäß § 19 UStG »
(Sem IVA indicado, regime de pequenos empresários nos termos do § 19 UStG)
Gewerbesteuer (imposto profissional)
| Situação | Obrigação |
|---|---|
| Freiberufler | Isento |
| Gewerbetreibender (pessoa singular) com Gewerbeertrag < 24 500 €/ano | Isento (Freibetrag) |
| Gewerbetreibender ≥ 24 500 €/ano | Tributado sobre a parte excedente |
Contribuições sociais
| Tipo | Obrigação |
|---|---|
| Krankenversicherung (doença) | OBRIGATÓRIA |
| Pflegeversicherung (dependência) | OBRIGATÓRIA |
| Rentenversicherung (reforma) | Facultativa* |
| Arbeitslosenversicherung (desemprego) | Facultativa |
*Obrigatória para certas profissões (artesãos, professores, cuidadores, parteiras, entre outros)
Quota IHK/HWK
Adesão automática e obrigatória para os Gewerbetreibende. O total compõe-se de duas partes:
- Grundbeitrag (quota de base): isenção se o Gewerbeertrag anual for inferior a 5 200 €
- Umlage (parte proporcional ao lucro): para pessoas singulares não inscritas no registo comercial, aplica-se um Freibetrag de 15 340 € à base de cálculo
⚡ Vantagem Existenzgründer
Os novos criadores (pessoas singulares cujo primeiro Gewerbe foi aberto nos últimos cinco anos) beneficiam de dois anos de isenção total de Grundbeitrag e Umlage, desde que o Gewerbeertrag anual se mantenha abaixo de 25 000 €. Confirme junto da sua IHK local: as condições exatas variam ligeiramente consoante a câmara.
Quadro comparativo
| Critério | Einzelunternehmen | Freiberufler |
|---|---|---|
| Gewerbeanmeldung | Sim | Não |
| Gewerbesteuer | Sim (acima de 24 500 €) | Não |
| Adesão à IHK | Obrigatória | Não |
| Custo de criação | 15-65 € | 0 € |
| Prazo de criação | 1-3 dias | Imediato |
A verificar todos os anos
Os limiares, as taxas e as regras fiscais alemãs evoluem. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu Steuerberater ou os portais oficiais.
Fontes oficiais
- Existenzgründungsportal (BMWK)
- Ministério Federal da Economia (BMWK)
- IHK – Câmara de Indústria e Comércio
- Deutsche Rentenversicherung
- Gründerplattform
Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.
Em resumo
Criar uma empresa individual na Alemanha custa entre 0 e 65 € consoante o estatuto. A Gewerbeanmeldung é tratada em 1-3 dias. A Kleinunternehmerregelung isenta de IVA (ano anterior ≤ 25 000 €, ano em curso ≤ 100 000 €), sendo que o segundo limiar produz efeito imediato. Os Freiberufler não pagam Gewerbesteuer nem quota IHK. Os novos criadores podem obter dois anos de isenção IHK sob condições.
Partilhar este artigo
Pronto para simplificar a sua faturação?
Crie faturas conformes ao Luxemburgo em poucos cliques com o Zuelio
Avaliação gratuita 14 dias