Criar uma empresa individual na Alemanha: Guia completo 2026

Criar uma empresa individual na Alemanha: Guia completo 2026

16 de fevereiro de 2026 5 min de leitura

A Alemanha oferece várias opções para criar uma empresa individual, com formalidades relativamente simples e rápidas. Este guia apresenta as formas jurídicas e as etapas para arrancar em 2026.

As formas jurídicas para empresa individual

Einzelunternehmen (empresa individual)

Característica Detalhe
DefiniçãoEmpresa gerida por uma única pessoa
Capital mínimoNenhum exigido
ResponsabilidadeIlimitada
CriaçãoGewerbeanmeldung e número fiscal
TributaçãoImposto sobre o rendimento e Gewerbesteuer (Freibetrag 24 500 €)

Subcategorias:

  • Kleingewerbetreibender: pequeno comerciante, sem inscrição no registo comercial
  • Eingetragener Kaufmann (e.K.): inscrito no registo comercial

Freiberufler (profissão liberal)

Característica Detalhe
DefiniçãoAtividade intelectual, criativa, científica ou educativa
GewerbeanmeldungNÃO exigida
GewerbesteuerNÃO aplicável
IHK/HWKSem quota obrigatória
InscriçãoDiretamente no Finanzamt

Profissões abrangidas (Katalogberufe): médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, tradutores, artistas, professores…

Condições e requisitos

Para os Gewerbetreibende

  • Idade mínima: 18 anos (maioridade)
  • Residência: morada na Alemanha
  • Documentos: passaporte ou cartão de identificação
  • Atividade legal: atividade autorizada por lei

Documentos adicionais possíveis

  • Führungszeugnis (certificado de registo criminal): cerca de 13 €
  • Gewerbezentralregisterauszug: cerca de 13 €
  • Cartão de artesão: 80-250 €

Etapas de criação

Percurso A: Gewerbetreibender

Etapa 1: Gewerbeanmeldung (Gewerbeamt)
↓
Etapa 2: Notificações automáticas (Finanzamt, IHK/HWK, Berufsgenossenschaft)
↓
Etapa 3: Fragebogen zur steuerlichen Erfassung (Finanzamt)
↓
Etapa 4: Atribuição do Steuernummer
↓
Etapa 5: Inscrição na Berufsgenossenschaft (7 dias)

Gewerbeanmeldung

  • Onde: Gewerbeamt do município da sede
  • Formulário: GewA 1
  • Modo: em linha (Gewerbe-Service-Portal) ou presencial
  • Prazo: 1-3 dias

Percurso B: Freiberufler

Etapa 1: Inscrição no Finanzamt (nas 4 semanas seguintes ao início)
↓
Etapa 2: Fragebogen zur steuerlichen Erfassung
↓
Etapa 3: Atribuição do Steuernummer

Custos de criação

Rubrica Montante
Gewerbeanmeldung (varia consoante o município)15 - 65 €
Grandes cidades (Munique, Estugarda, Hamburgo)50 - 65 €
Municípios pequenos15 - 30 €
Freiberufler0 € (gratuito)

Prazos médios

Etapa Prazo
Tratamento da Gewerbeanmeldung1-3 dias
Confirmação escrita do Gewerbeamt3 dias no máximo
Receção do Fragebogen do Finanzamt4-6 semanas
Atribuição do Steuernummer2-4 semanas
Prazo total6-10 semanas

Obrigações após a criação

IVA / Umsatzsteuer

Regime normal

  • Taxa normal: 19 %
  • Taxa reduzida: 7 %
  • Umsatzsteuer-Voranmeldung mensal ou trimestral

Kleinunternehmerregelung (§ 19 UStG)

Critério Limiar 2026
Volume de negócios do ano anterior (N-1)≤ 25 000 €
Volume de negócios do ano em curso (N)≤ 100 000 €

Os dois limiares não funcionam da mesma maneira, e o § 19 UStG di-lo na própria gramática: o primeiro está no passado, o segundo no presente.

  • 25 000 € (ano anterior): condição verificada a posteriori. Ultrapassá-la priva-o do regime no ano seguinte.
  • 100 000 € (ano em curso): teto rígido. Ultrapassá-lo põe fim à isenção imediatamente, a partir da operação que o excede - passa a faturar IVA a partir daí, sem esperar por 1 de janeiro.

Vantagens:

  • Sem IVA a faturar
  • Sem declarações de IVA
  • Contabilidade simplificada

Menção obrigatória nas faturas

« Kein Ausweis von Umsatzsteuer, da Kleinunternehmer gemäß § 19 UStG »
(Sem IVA indicado, regime de pequenos empresários nos termos do § 19 UStG)

Gewerbesteuer (imposto profissional)

Situação Obrigação
FreiberuflerIsento
Gewerbetreibender (pessoa singular) com Gewerbeertrag < 24 500 €/anoIsento (Freibetrag)
Gewerbetreibender ≥ 24 500 €/anoTributado sobre a parte excedente

Contribuições sociais

Tipo Obrigação
Krankenversicherung (doença)OBRIGATÓRIA
Pflegeversicherung (dependência)OBRIGATÓRIA
Rentenversicherung (reforma)Facultativa*
Arbeitslosenversicherung (desemprego)Facultativa

*Obrigatória para certas profissões (artesãos, professores, cuidadores, parteiras, entre outros)

Quota IHK/HWK

Adesão automática e obrigatória para os Gewerbetreibende. O total compõe-se de duas partes:

  • Grundbeitrag (quota de base): isenção se o Gewerbeertrag anual for inferior a 5 200 €
  • Umlage (parte proporcional ao lucro): para pessoas singulares não inscritas no registo comercial, aplica-se um Freibetrag de 15 340 € à base de cálculo

⚡ Vantagem Existenzgründer

Os novos criadores (pessoas singulares cujo primeiro Gewerbe foi aberto nos últimos cinco anos) beneficiam de dois anos de isenção total de Grundbeitrag e Umlage, desde que o Gewerbeertrag anual se mantenha abaixo de 25 000 €. Confirme junto da sua IHK local: as condições exatas variam ligeiramente consoante a câmara.

Quadro comparativo

Critério Einzelunternehmen Freiberufler
GewerbeanmeldungSimNão
GewerbesteuerSim (acima de 24 500 €)Não
Adesão à IHKObrigatóriaNão
Custo de criação15-65 €0 €
Prazo de criação1-3 diasImediato

A verificar todos os anos

Os limiares, as taxas e as regras fiscais alemãs evoluem. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu Steuerberater ou os portais oficiais.

Fontes oficiais

Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.

Em resumo

Criar uma empresa individual na Alemanha custa entre 0 e 65 € consoante o estatuto. A Gewerbeanmeldung é tratada em 1-3 dias. A Kleinunternehmerregelung isenta de IVA (ano anterior ≤ 25 000 €, ano em curso ≤ 100 000 €), sendo que o segundo limiar produz efeito imediato. Os Freiberufler não pagam Gewerbesteuer nem quota IHK. Os novos criadores podem obter dois anos de isenção IHK sob condições.

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