Criar uma empresa individual em França: Guia completo 2026
A França oferece um quadro simplificado para criar a sua empresa individual, sobretudo com o regime da micro-entreprise. Desde 2023, todas as formalidades passam pelo balcão único do INPI. Eis as etapas, os custos e as obrigações para arrancar em 2026.
As formas jurídicas para empresa individual
Entreprise Individuelle (EI)
A empresa individual permite exercer uma atividade em nome próprio, sem criar uma pessoa coletiva.
- Não é exigido capital social
- Não há estatutos a redigir
- Atividades possíveis: comerciais, artesanais, agrícolas ou liberais
- Desde 15 de maio de 2022: o património pessoal e o profissional estão automaticamente separados (entrada em vigor do novo estatuto único EI, decorrente da lei de 14 de fevereiro de 2022)
Micro-entreprise (auto-entrepreneur)
A micro-entreprise é um regime simplificado da empresa individual, com limiares de volume de negócios:
| Tipo de atividade | Limiar de VN (2026) |
|---|---|
| Venda de mercadorias, alojamento | 203 100 € |
| Prestações de serviços | 83 600 € |
A saber: a EIRL já não existe
A lei de 14 de fevereiro de 2022 (em vigor desde 15 de maio de 2022) suprimiu a possibilidade de criar uma EIRL. O novo estatuto EI integra a separação automática dos patrimónios, sem formalidade específica.
Condições e requisitos
Condições pessoais
- Ser maior de idade (ou menor emancipado)
- Ter morada em França
- Não estar sob tutela ou curatela
- Não estar impedido de gerir
- Ser de nacionalidade francesa ou europeia, ou ter título de residência que autorize o exercício
Atividades regulamentadas
Certas profissões exigem diplomas ou qualificações específicas: cabeleireiro, construção, profissões de saúde, etc.
Etapas de criação através do balcão único do INPI
Etapa 1: Preparação dos documentos
- Documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte) em PDF
- Comprovativo de morada (se a atividade for exercida em casa)
- Certificados de qualificação para as atividades regulamentadas
Etapa 2: Criação da conta
Aceder a formalites.entreprises.gouv.fr e criar uma conta através do FranceConnect (recomendado) ou de um identificador INPI.
Etapa 3: Declaração de atividade
- Clicar em «Déclarer»
- Selecionar «Entrepreneur individuel»
- Indicar: natureza da atividade, morada, data de início, opções fiscais e sociais
Etapa 4: Validação e acompanhamento
- Juntar os documentos comprovativos
- Efetuar o pagamento, se necessário
- Acompanhar o progresso no painel
- Inscrição automática no RNE (Registre National des Entreprises)
Custos de criação
| Tipo de atividade | Custo |
|---|---|
| Atividade comercial | Gratuito |
| Atividade artesanal | Gratuito |
| Profissão liberal | Gratuito |
| Agente comercial | 23,86 € |
Atenção
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Prazos médios
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Declaração em linha | Alguns minutos |
| Recibo de depósito | 24 horas |
| Obtenção do número SIRET | 1 a 2 semanas |
| Notificação URSSAF | 4 a 10 semanas |
Obrigações após a criação
Contribuições URSSAF (micro-entreprise)
| Tipo de atividade | Taxa 2026 |
|---|---|
| Compra e revenda | 12,3 % |
| Serviços comerciais/artesanais | 21,2 % |
| Outros serviços | 25,6 % |
| Profissões liberais (Cipav) | 23,2 % |
Periodicidade: declaração mensal ou trimestral (à escolha). É obrigatório declarar mesmo com volume de negócios nulo.
IVA – franchise en base
| Tipo de atividade | Limiar de base | Limiar majorado |
|---|---|---|
| Venda/comércio/alojamento | 85 000 € | 93 500 € |
| Prestações de serviços | 37 500 € | 41 250 € |
Os dois limiares não produzem o mesmo efeito:
- Ultrapassar o limiar de base num ano torna-o sujeito a IVA a 1 de janeiro do ano seguinte
- Ultrapassar o limiar majorado torna-o sujeito logo no primeiro dia da ultrapassagem
Menção obrigatória em isenção
« TVA non applicable, art. 293 B du CGI »
CFE (Cotisation Foncière des Entreprises)
- 1.º ano: isento de pagamento
- Isenção total: se o volume de negócios anual for < 5 000 €
- Obrigação: entregar a declaração n.º 1447-C-SD antes de 31 de dezembro do 1.º ano
Obrigações contabilísticas
- Emitir faturas conformes para cada venda ou prestação
- Manter um livro de receitas cronológico
- Manter um registo de compras (se houver atividade de venda)
- Conservar os comprovativos durante 10 anos
Apoios disponíveis
ACRE (apoio a criadores e adquirentes de empresa)
A ACRE permite uma isenção parcial das contribuições sociais no 1.º ano de atividade.
Taxa em vigor desde 1 de julho de 2026
A isenção é de 25 %: o micro-empresário paga 75 % da taxa normal de contribuições. Um eletricista, abrangido pelas prestações de serviços comerciais e artesanais, paga assim 15,9 % em vez de 21,2 %. As criações anteriores a 1 de julho de 2026 beneficiavam de uma isenção de 50 %. Ver Service Public – ACRE.
- Condições: desempregados, beneficiários do RSA, jovens dos 18 aos 25 anos, trabalhadores que adquirem uma empresa, etc.
- Pedido a apresentar à Urssaf nos 60 dias seguintes à data de início da atividade indicada no comprovativo de criação
- A Urssaf decide em 30 dias; o seu silêncio vale como aceitação
A verificar todos os anos
Os limiares, as taxas e os procedimentos franceses mudam com frequência. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte a URSSAF, o Service Public ou um contabilista certificado.
Fontes oficiais
- Service Public – Entrepreneur Individuel
- Service Public – ACRE
- Balcão único das formalidades de empresa
- URSSAF Auto-entrepreneur
- INPI – Criar a sua empresa individual
- Bpifrance Création
Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.
Em resumo
Criar uma micro-entreprise em França é gratuito e rápido (SIRET em 1-2 semanas). As contribuições sociais variam entre 12 e 26 % consoante a atividade. A isenção de IVA permite não faturar IVA abaixo de certos limiares. Desde 1 de julho de 2026, a ACRE concede uma isenção de 25 % no 1.º ano.
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