Criar uma empresa individual em França: Guia completo 2026

Criar uma empresa individual em França: Guia completo 2026

16 de fevereiro de 2026 5 min de leitura

A França oferece um quadro simplificado para criar a sua empresa individual, sobretudo com o regime da micro-entreprise. Desde 2023, todas as formalidades passam pelo balcão único do INPI. Eis as etapas, os custos e as obrigações para arrancar em 2026.

As formas jurídicas para empresa individual

Entreprise Individuelle (EI)

A empresa individual permite exercer uma atividade em nome próprio, sem criar uma pessoa coletiva.

  • Não é exigido capital social
  • Não há estatutos a redigir
  • Atividades possíveis: comerciais, artesanais, agrícolas ou liberais
  • Desde 15 de maio de 2022: o património pessoal e o profissional estão automaticamente separados (entrada em vigor do novo estatuto único EI, decorrente da lei de 14 de fevereiro de 2022)

Micro-entreprise (auto-entrepreneur)

A micro-entreprise é um regime simplificado da empresa individual, com limiares de volume de negócios:

Tipo de atividade Limiar de VN (2026)
Venda de mercadorias, alojamento203 100 €
Prestações de serviços83 600 €

A saber: a EIRL já não existe

A lei de 14 de fevereiro de 2022 (em vigor desde 15 de maio de 2022) suprimiu a possibilidade de criar uma EIRL. O novo estatuto EI integra a separação automática dos patrimónios, sem formalidade específica.

Condições e requisitos

Condições pessoais

  • Ser maior de idade (ou menor emancipado)
  • Ter morada em França
  • Não estar sob tutela ou curatela
  • Não estar impedido de gerir
  • Ser de nacionalidade francesa ou europeia, ou ter título de residência que autorize o exercício

Atividades regulamentadas

Certas profissões exigem diplomas ou qualificações específicas: cabeleireiro, construção, profissões de saúde, etc.

Etapas de criação através do balcão único do INPI

Etapa 1: Preparação dos documentos

  • Documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte) em PDF
  • Comprovativo de morada (se a atividade for exercida em casa)
  • Certificados de qualificação para as atividades regulamentadas

Etapa 2: Criação da conta

Aceder a formalites.entreprises.gouv.fr e criar uma conta através do FranceConnect (recomendado) ou de um identificador INPI.

Etapa 3: Declaração de atividade

  1. Clicar em «Déclarer»
  2. Selecionar «Entrepreneur individuel»
  3. Indicar: natureza da atividade, morada, data de início, opções fiscais e sociais

Etapa 4: Validação e acompanhamento

  • Juntar os documentos comprovativos
  • Efetuar o pagamento, se necessário
  • Acompanhar o progresso no painel
  • Inscrição automática no RNE (Registre National des Entreprises)

Custos de criação

Tipo de atividade Custo
Atividade comercialGratuito
Atividade artesanalGratuito
Profissão liberalGratuito
Agente comercial23,86 €

Atenção

Desconfie de sites privados que cobram por um serviço normalmente gratuito.

Prazos médios

Etapa Prazo
Declaração em linhaAlguns minutos
Recibo de depósito24 horas
Obtenção do número SIRET1 a 2 semanas
Notificação URSSAF4 a 10 semanas

Obrigações após a criação

Contribuições URSSAF (micro-entreprise)

Tipo de atividade Taxa 2026
Compra e revenda12,3 %
Serviços comerciais/artesanais21,2 %
Outros serviços25,6 %
Profissões liberais (Cipav)23,2 %

Periodicidade: declaração mensal ou trimestral (à escolha). É obrigatório declarar mesmo com volume de negócios nulo.

IVA – franchise en base

Tipo de atividade Limiar de base Limiar majorado
Venda/comércio/alojamento85 000 €93 500 €
Prestações de serviços37 500 €41 250 €

Os dois limiares não produzem o mesmo efeito:

  • Ultrapassar o limiar de base num ano torna-o sujeito a IVA a 1 de janeiro do ano seguinte
  • Ultrapassar o limiar majorado torna-o sujeito logo no primeiro dia da ultrapassagem

Menção obrigatória em isenção

« TVA non applicable, art. 293 B du CGI »

CFE (Cotisation Foncière des Entreprises)

  • 1.º ano: isento de pagamento
  • Isenção total: se o volume de negócios anual for < 5 000 €
  • Obrigação: entregar a declaração n.º 1447-C-SD antes de 31 de dezembro do 1.º ano

Obrigações contabilísticas

  1. Emitir faturas conformes para cada venda ou prestação
  2. Manter um livro de receitas cronológico
  3. Manter um registo de compras (se houver atividade de venda)
  4. Conservar os comprovativos durante 10 anos

Apoios disponíveis

ACRE (apoio a criadores e adquirentes de empresa)

A ACRE permite uma isenção parcial das contribuições sociais no 1.º ano de atividade.

Taxa em vigor desde 1 de julho de 2026

A isenção é de 25 %: o micro-empresário paga 75 % da taxa normal de contribuições. Um eletricista, abrangido pelas prestações de serviços comerciais e artesanais, paga assim 15,9 % em vez de 21,2 %. As criações anteriores a 1 de julho de 2026 beneficiavam de uma isenção de 50 %. Ver Service Public – ACRE.

  • Condições: desempregados, beneficiários do RSA, jovens dos 18 aos 25 anos, trabalhadores que adquirem uma empresa, etc.
  • Pedido a apresentar à Urssaf nos 60 dias seguintes à data de início da atividade indicada no comprovativo de criação
  • A Urssaf decide em 30 dias; o seu silêncio vale como aceitação

A verificar todos os anos

Os limiares, as taxas e os procedimentos franceses mudam com frequência. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte a URSSAF, o Service Public ou um contabilista certificado.

Fontes oficiais

Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.

Em resumo

Criar uma micro-entreprise em França é gratuito e rápido (SIRET em 1-2 semanas). As contribuições sociais variam entre 12 e 26 % consoante a atividade. A isenção de IVA permite não faturar IVA abaixo de certos limiares. Desde 1 de julho de 2026, a ACRE concede uma isenção de 25 % no 1.º ano.

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