Criar uma empresa individual no Luxemburgo: Guia completo 2026
O Luxemburgo oferece um ambiente favorável aos empreendedores, com formalidades administrativas relativamente simples e custos de criação moderados (cerca de 70-120 €). Este guia acompanha-o passo a passo na criação da sua empresa individual no Grão-Ducado em 2026.
As formas jurídicas para empresa individual
No Luxemburgo, o empresário independente exerce a sua profissão em nome próprio, na qualidade de:
- Comerciante: para as atividades comerciais
- Artesão: para as atividades artesanais
- Trabalhador intelectual independente: para as profissões liberais
A ter em conta
Não existe no Luxemburgo um equivalente exato ao estatuto francês de «auto-entrepreneur». A empresa individual é a forma mais próxima e mais simples, sem personalidade jurídica distinta da do empresário.
Características principais
| Aspeto | Detalhe |
|---|---|
| Personalidade jurídica | Nenhuma - o empresário age em nome próprio |
| Capital mínimo | Não é exigido capital mínimo |
| Responsabilidade | Ilimitada - responde com os bens pessoais |
| Formalismo | Mínimo - sem estatutos a redigir |
Condições e requisitos
Autorização de estabelecimento (obrigatória)
Qualquer atividade económica exercida de forma habitual exige uma autorização de estabelecimento prévia.
Condições a preencher:
- Estabelecimento físico: instalação material adequada no Luxemburgo
- Gestão efetiva: presença física e gestão diária pelo titular
- Idoneidade profissional: registo criminal limpo, cumprimento das obrigações fiscais e sociais anteriores
- Qualificação profissional: consoante a atividade pretendida
Qualificações profissionais exigidas
| Tipo de atividade | Qualificação exigida |
|---|---|
| Atividades comerciais | Em geral, não é exigido diploma específico |
| Atividades artesanais | DAP, CATP ou Carta de Mestre |
| Profissões liberais | Diplomas específicos consoante a profissão (saúde, direito, contabilidade…) |
Etapas de criação detalhadas
Etapa 1: Elaboração do projeto
- Redigir um plano de negócios
- Contactar os organismos de apoio: House of Entrepreneurship, Câmara de Comércio, Câmara dos Ofícios
Etapa 2: Verificação dos requisitos
- Verificar a disponibilidade do nome comercial
- Assegurar que possui as qualificações exigidas
- Pedir o reconhecimento de diplomas estrangeiros, se necessário
Etapa 3: Pedido de autorização de estabelecimento
Onde: em linha através do MyGuichet.lu (com certificado LuxTrust) ou por correio
Documentos exigidos:
- Formulário de pedido
- Comprovativos de qualificação profissional
- Certificado de registo criminal (boletim n.º 3)
- Cópia do documento de identificação
- Comprovativo de pagamento do emolumento de chancelaria (50 €)
Etapa 4: Inscrição no RCS
Onde: depósito eletrónico no sítio da LBR (Luxembourg Business Registers)
Documentos exigidos:
- Formulário de requisição
- Autorização de estabelecimento
- Documento de identificação
- Certidão de casamento / contrato de casamento (se aplicável)
Etapa 5: Inscrição na segurança social
Inscrição no CCSS (Centre Commun de la Sécurité Sociale) como independente. A efetuar nos 8 dias seguintes ao início da atividade.
Etapa 6: Inscrição fiscal
- Inscrição junto da Administration des Contributions Directes (ACD) para o imposto sobre o rendimento
- Inscrição no IVA (AED) logo que ultrapasse o limiar de isenção de 50 000 € sem IVA (ver as regras de ultrapassagem abaixo)
Custos de criação
| Rubrica | Montante indicativo |
|---|---|
| Autorização de estabelecimento (emolumento de chancelaria) | 50 € |
| Inscrição no RCS (depósito eletrónico LBR) | ~19 € (+20 € com assistência no balcão da LBR) |
| Reconhecimento de diploma (se necessário) | Variável consoante o tipo de reconhecimento |
| Total estimado | ~70-120 € |
Prazos médios
| Diligência | Prazo |
|---|---|
| Autorização de estabelecimento | Até 3 meses (findo esse prazo, vale como autorização tácita) |
| Reconhecimento de diploma | 2 a 6 semanas |
| Inscrição no RCS | Alguns dias |
| Prazo total estimado | 1 a 3 meses |
Obrigações após a criação
IVA
| Situação | Obrigação |
|---|---|
| Volume de negócios anual sem IVA ≤ 50 000 € | Isenção de IVA (artigo 57bis LIVA) - sem inscrição obrigatória |
| Ultrapassagem até 10 % (até 55 000 €) | Isenção mantida até ao fim do ano civil, mas perdida no ano seguinte |
| Ultrapassagem acima de 55 000 € | A isenção cessa no dia seguinte à ultrapassagem - inscrição no IVA e declarações periódicas |
Menção obrigatória em isenção (artigo 57bis LIVA)
« TVA non applicable - Article 57bis de la loi modifiée du 12 février 1979 »
Nota: o limiar de isenção passou de 35 000 € para 50 000 € em 1 de janeiro de 2025 (transposição da diretiva UE 2020/285). Para mais detalhes, veja o nosso guia completo da isenção de IVA.
Contribuições sociais (CCSS)
Para um independente no Luxemburgo, as contribuições obrigatórias listadas abaixo representam cerca de 23 % do rendimento profissional. Somando a mutualidade dos empregadores, cuja taxa depende da classe de risco, a ordem de grandeza é de cerca de 25 %:
- Seguro de pensão: 16,00 % (8 % parte do segurado + 8 % parte «empregador», a cargo do independente)
- Seguro de doença (cuidados de saúde): 5,60 %
- Seguro de doença (prestações pecuniárias): 0,25 % (taxa dos independentes)
- Seguro de dependência: 1,40 %
- Mutualidade dos empregadores (continuação da remuneração na doença): consoante a classe de risco
Referência: CCSS – Independentes.
Contabilidade
| Volume de negócios anual | Obrigação |
|---|---|
| < 100 000 € sem IVA | Contabilidade simplificada (livro de receitas) |
| ≥ 100 000 € sem IVA | Contabilidade normalizada (PCN) |
A verificar todos os anos
Os limiares, as taxas de contribuição e os procedimentos podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu fiduciaire ou diretamente o CCSS e a AED.
Fontes oficiais
- Guichet.lu – Empresa individual (independente)
- Guichet.lu – Autorização de estabelecimento
- Luxembourg Business Registers (LBR)
- CCSS – Independentes
- AED – Regime de isenção (artigo 57bis)
- House of Entrepreneurship
Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.
Em resumo
Criar uma empresa individual no Luxemburgo é relativamente simples e pouco dispendioso (cerca de 70-120 €). O processo demora 1 a 3 meses e inclui a obtenção da autorização de estabelecimento e a inscrição no RCS. As contribuições sociais representam cerca de 25 % do rendimento, e a isenção de IVA aplica-se até 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA.
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