Criar uma empresa individual no Luxemburgo: Guia completo 2026

Criar uma empresa individual no Luxemburgo: Guia completo 2026

16 de fevereiro de 2026 6 min de leitura

O Luxemburgo oferece um ambiente favorável aos empreendedores, com formalidades administrativas relativamente simples e custos de criação moderados (cerca de 70-120 €). Este guia acompanha-o passo a passo na criação da sua empresa individual no Grão-Ducado em 2026.

As formas jurídicas para empresa individual

No Luxemburgo, o empresário independente exerce a sua profissão em nome próprio, na qualidade de:

  • Comerciante: para as atividades comerciais
  • Artesão: para as atividades artesanais
  • Trabalhador intelectual independente: para as profissões liberais

A ter em conta

Não existe no Luxemburgo um equivalente exato ao estatuto francês de «auto-entrepreneur». A empresa individual é a forma mais próxima e mais simples, sem personalidade jurídica distinta da do empresário.

Características principais

Aspeto Detalhe
Personalidade jurídicaNenhuma - o empresário age em nome próprio
Capital mínimoNão é exigido capital mínimo
ResponsabilidadeIlimitada - responde com os bens pessoais
FormalismoMínimo - sem estatutos a redigir

Condições e requisitos

Autorização de estabelecimento (obrigatória)

Qualquer atividade económica exercida de forma habitual exige uma autorização de estabelecimento prévia.

Condições a preencher:

  • Estabelecimento físico: instalação material adequada no Luxemburgo
  • Gestão efetiva: presença física e gestão diária pelo titular
  • Idoneidade profissional: registo criminal limpo, cumprimento das obrigações fiscais e sociais anteriores
  • Qualificação profissional: consoante a atividade pretendida

Qualificações profissionais exigidas

Tipo de atividade Qualificação exigida
Atividades comerciaisEm geral, não é exigido diploma específico
Atividades artesanaisDAP, CATP ou Carta de Mestre
Profissões liberaisDiplomas específicos consoante a profissão (saúde, direito, contabilidade…)

Etapas de criação detalhadas

Etapa 1: Elaboração do projeto

  • Redigir um plano de negócios
  • Contactar os organismos de apoio: House of Entrepreneurship, Câmara de Comércio, Câmara dos Ofícios

Etapa 2: Verificação dos requisitos

  • Verificar a disponibilidade do nome comercial
  • Assegurar que possui as qualificações exigidas
  • Pedir o reconhecimento de diplomas estrangeiros, se necessário

Etapa 3: Pedido de autorização de estabelecimento

Onde: em linha através do MyGuichet.lu (com certificado LuxTrust) ou por correio

Documentos exigidos:

  • Formulário de pedido
  • Comprovativos de qualificação profissional
  • Certificado de registo criminal (boletim n.º 3)
  • Cópia do documento de identificação
  • Comprovativo de pagamento do emolumento de chancelaria (50 €)

Etapa 4: Inscrição no RCS

Onde: depósito eletrónico no sítio da LBR (Luxembourg Business Registers)

Documentos exigidos:

  • Formulário de requisição
  • Autorização de estabelecimento
  • Documento de identificação
  • Certidão de casamento / contrato de casamento (se aplicável)

Etapa 5: Inscrição na segurança social

Inscrição no CCSS (Centre Commun de la Sécurité Sociale) como independente. A efetuar nos 8 dias seguintes ao início da atividade.

Etapa 6: Inscrição fiscal

  • Inscrição junto da Administration des Contributions Directes (ACD) para o imposto sobre o rendimento
  • Inscrição no IVA (AED) logo que ultrapasse o limiar de isenção de 50 000 € sem IVA (ver as regras de ultrapassagem abaixo)

Custos de criação

Rubrica Montante indicativo
Autorização de estabelecimento (emolumento de chancelaria)50 €
Inscrição no RCS (depósito eletrónico LBR)~19 € (+20 € com assistência no balcão da LBR)
Reconhecimento de diploma (se necessário)Variável consoante o tipo de reconhecimento
Total estimado~70-120 €

Prazos médios

Diligência Prazo
Autorização de estabelecimentoAté 3 meses (findo esse prazo, vale como autorização tácita)
Reconhecimento de diploma2 a 6 semanas
Inscrição no RCSAlguns dias
Prazo total estimado1 a 3 meses

Obrigações após a criação

IVA

Situação Obrigação
Volume de negócios anual sem IVA ≤ 50 000 €Isenção de IVA (artigo 57bis LIVA) - sem inscrição obrigatória
Ultrapassagem até 10 % (até 55 000 €)Isenção mantida até ao fim do ano civil, mas perdida no ano seguinte
Ultrapassagem acima de 55 000 €A isenção cessa no dia seguinte à ultrapassagem - inscrição no IVA e declarações periódicas

Menção obrigatória em isenção (artigo 57bis LIVA)

« TVA non applicable - Article 57bis de la loi modifiée du 12 février 1979 »

Nota: o limiar de isenção passou de 35 000 € para 50 000 € em 1 de janeiro de 2025 (transposição da diretiva UE 2020/285). Para mais detalhes, veja o nosso guia completo da isenção de IVA.

Contribuições sociais (CCSS)

Para um independente no Luxemburgo, as contribuições obrigatórias listadas abaixo representam cerca de 23 % do rendimento profissional. Somando a mutualidade dos empregadores, cuja taxa depende da classe de risco, a ordem de grandeza é de cerca de 25 %:

  • Seguro de pensão: 16,00 % (8 % parte do segurado + 8 % parte «empregador», a cargo do independente)
  • Seguro de doença (cuidados de saúde): 5,60 %
  • Seguro de doença (prestações pecuniárias): 0,25 % (taxa dos independentes)
  • Seguro de dependência: 1,40 %
  • Mutualidade dos empregadores (continuação da remuneração na doença): consoante a classe de risco

Referência: CCSS – Independentes.

Contabilidade

Volume de negócios anual Obrigação
< 100 000 € sem IVAContabilidade simplificada (livro de receitas)
≥ 100 000 € sem IVAContabilidade normalizada (PCN)

A verificar todos os anos

Os limiares, as taxas de contribuição e os procedimentos podem evoluir. Esta página é atualizada regularmente, mas para a sua situação pessoal consulte o seu fiduciaire ou diretamente o CCSS e a AED.

Fontes oficiais

Artigo atualizado a 4 de junho de 2026.

Em resumo

Criar uma empresa individual no Luxemburgo é relativamente simples e pouco dispendioso (cerca de 70-120 €). O processo demora 1 a 3 meses e inclui a obtenção da autorização de estabelecimento e a inscrição no RCS. As contribuições sociais representam cerca de 25 % do rendimento, e a isenção de IVA aplica-se até 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA.

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